Justiça determina prisão de 11 militares por morte de jovens no Rio

Detran devolverá carro retido na vistoria

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

PM é preso após se passar por Policial Civil para roubar em SP

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Suspeito de integrar PCC é preso em São Paulo

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

RJ indenizará mãe por enterrar criança como indigente

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

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TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

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Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Segurança jurídica na teoria pura do direito de Hans Kelsen

Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o da descoberta do direito vinculada à lei, no qual a produção legislativa é centralizada, reservada a um órgão legislativo

Tributário. Juízo de retratação. ISS. Arrendamento Mercantil (Leasing)

Juízo de retratação. Honorários Advocatícios

Ação de revisão de contrato. Parcial procedência do pedido.

Irresignação do agente financeiro réu.